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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 09:48
Civil. Dano moral. Televisão. Filmagem de sessão de julgamento.
Imagem de desembargador exibida em reportagem sobre nepotismo.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 14:10
STF aceita mais 3 recursos com base na Lei da Ficha Limpa
No TSE, 8 recursos foram aceitos até o momento. O tribunal havia enquadrado 149 candidatos das eleições de 2010
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:20
Rejeitado recurso que beneficiou Maluf
O TSE reconsiderou a decisão que julgou tempestivo o recurso apresentado pelo candidato barrado pela Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 21:05
Rejeitado uso de filmagem para auxiliar decisão de árbitro
O Projeto de Lei 5754/09
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 20:03
Câmara aprova divulgação obrigatória de genéricos em farmácias
O Projeto de Lei 2548/00
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:18
Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano
O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter direito a sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:19
Yeda Crusius volta a ser ré em ação de improbidade
Ação teria sido movida pelo MPF após operação que apontou desvio de recursos do Detran gaúcho de quase R$ 40 milhões
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:29
Projeto que permite aos transexuais mudar o nome no registro civil é tema de enquete
O Projeto de lei 72/2007.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:18
Projeto permite pagamento do Fies com FGTS
O Projeto de Lei 7747/10.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 12:59
Projeto prorroga isenção no adicional de frete da marinha mercante
O Projeto de Lei 7669/10.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:20
Funcionário de presídio não poderá levar celular para o trabalho
A medida visa impedir que presos tenham acesso a aparelhos que permitam a comunicação com detentos de outras unidades prisionais ou com o ambiente externo.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 18:40
Ophir: governo nada mais faz do que seu trabalho quando divulga as contas
"A partir do momento em que um governo, seja estadual ou federal, faz a divulgação de suas contas não faz mais do que a sua obrigação, de prestar contas ao seu patrão, que é o povo".
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:55
PT pede multa a Serra e PTB por propaganda antecipada em cadeia nacional
O PT também pede a cassação do direito da transmissão da propaganda do PTB no primeiro semestre de 2011.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 15:45
Segurada adotante poderá ter direito a 120 dias de salário-maternidade
A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção poderá passar a receber o salário-maternidade pelo período de 120 dias.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 13:54
Modelos muito magras podem ser impedidas de desfilar
Com o objetivo de evitar distúrbios alimentares como a anorexia, tramita no Senado um projeto de lei - o PLS 691/07 - que proíbe a apresentação das modelos com Índice de Massa Corporal (IMC) inferior a 18 e também impede a "promoção de sua imagem por qualquer meio". A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que se reúne na manhã desta quarta-feira, 14.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 06:37
Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos na área
Brasília - Uma proposta aprovada pelos participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) quer criar mecanismos para punir governantes nas três esferas que não aplicarem corretamente os recursos da educação. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:18
Novo Código de Processo Civil não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes
A comissão esteve reunida nesta terça-feira (30), durante todo o dia, no Senado.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:13
Governo vai liberar base na votação da legalização dos bingos
Segundo o deputado, a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 15:55
Procuradoria da Câmara do DF notifica Arruda sobre processos do STJ
O governador, preso na Superintendência da Polícia Federal desde o início de fevereiro, não apresentou resistência em assinar o documento.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 18:00
PEC inclui serviços de inteligência na Constituição
Além disso, o deputado afirma que o controle dos serviços de inteligência é tão importante quanto a própria existência dessas atividades.
